Uma moradora de Belo Horizonte, em Minas Gerais, conseguiu o direito de pensão alimentícia, na última segunda-feira (9), para seu cachorro que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O Tribunal de Justiça mineiro determinou que o ex-marido da mulher pague 30% de um salário mínimo (cerca de R$ 423) para o tratamento do animal de estimação.
A tutora anexou ao processo vídeos, fotos e documentos que provam que o réu também possui responsabilidade pelo cão. Segundo o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Espagner Wallysen Vaz Leite, a decisão foi tomada na relação familiar multiespécie. “Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes”, explicou o magistrado. 👏👏
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