No início da tarde de hoje (14/03/2022), dia em que se comemora do Dia Nacional dos Animais, a Regina Becker (Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do RS), denunciou através do seu instagram, uma imagem de quatro gatos encontrados mortos de forma extremamente cruel, em uma residência do bairro São José Kephas, em Novo Hamburgo.
Até quando? 💔😭🐱 QUEREMOS JUSTIÇA POR TODOS OS ANIMAIS!
💪🚨➡ A Lei Federal Nº 9.605, diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: É CRIME!!
Pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Caso ocorra a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
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